Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Sincretismo processual e dois de seus efeitos

Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Liminares cortam pagamentos irregulares

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Fiança. Falência do devedor principal. Benefício de ordem. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não configurada.

Empregado vigilante. Intervalo intrajornada não fruído. Horas extras devidas.

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça